Projeto: |
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PL 443 06/08/2002 (ver documento) |
Processo: |
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01-443/2002
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0443-2002 |
Promovente: |
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Claudio Fonseca |
Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE RETIRADA DE PLACAS INDICADORAS DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." *** APROVADO O IMPROVIMENTO DO RECURSO, EM 03/05/07 **** |
Assunto: |
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CONCLUSAO / IDENTIFICACAO / OBRA PUBLICA / PLACA / PRAZO / RETIRADA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just1414-2002
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Tramitação: |
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ATM | Recebido em 06/08/2002 | Encaminhado em 30/08/2002 | GV21 | Recebido em 30/08/2002 | Encaminhado em 04/09/2002 | ATM | Recebido em 04/09/2002 | Encaminhado em 05/09/2002 | GV21 | Recebido em 05/09/2002 | Encaminhado em 09/09/2002 | ATM | Recebido em 09/09/2002 | Encaminhado em 12/09/2002 | CCJ | Recebido em 12/09/2002 | Encaminhado em 16/10/2002 | ATM | Recebido em 31/03/2004 | Encaminhado em 31/03/2004 | GV21 | Recebido em 25/05/2007 | Encaminhado em 25/05/2007 | ARQUIVO | Recebido em 30/05/2007 | |
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Encerramento: |
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24/05/2007. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |