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Projeto:   PL 443   06/08/2002  (ver documento)
Processo:   01-443/2002
Justificativa:   ver documento Jpl0443-2002
Promovente:   Claudio Fonseca
Ementa:   "DISPÕE SOBRE RETIRADA DE PLACAS INDICADORAS DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." *** APROVADO O IMPROVIMENTO DO RECURSO, EM 03/05/07 ****
Assunto:   CONCLUSAO / IDENTIFICACAO / OBRA PUBLICA / PLACA / PRAZO / RETIRADA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1414-2002
Tramitação:  
ATM  Recebido em 06/08/2002  Encaminhado em 30/08/2002
GV21  Recebido em 30/08/2002  Encaminhado em 04/09/2002
ATM  Recebido em 04/09/2002  Encaminhado em 05/09/2002
GV21  Recebido em 05/09/2002  Encaminhado em 09/09/2002
ATM  Recebido em 09/09/2002  Encaminhado em 12/09/2002
CCJ  Recebido em 12/09/2002  Encaminhado em 16/10/2002
ATM  Recebido em 31/03/2004  Encaminhado em 31/03/2004
GV21  Recebido em 25/05/2007  Encaminhado em 25/05/2007
ARQUIVO  Recebido em 30/05/2007 
Encerramento:   24/05/2007. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)


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